No dia 18 de agosto, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina anunciou uma nova norma que impede a vinculação de matrículas imobiliárias a tokens digitais e outras representações em blockchain. Essa novidade não demorou a gerar reações, e a associação ABToken, que representa a indústria de tokens, deixou claro seu descontentamento com a decisão.
Essa mudança foi incorporada ao Código de Normas Extrajudicial e destaca que “é vedado ao oficial realizar qualquer anotação, averbação ou registro que vincule a matrícula imobiliária a tokens digitais ou a qualquer outro instrumento extrarregistral”, conforme afirma o Provimento CGJ n.° 43/2025. Esse movimento partiu da entidade Registro de Imóveis do Brasil, que, em um comunicado, enfatizou que a norma não exclui a possibilidade de utilização dessas tecnologias no futuro, mas que a decisão é válida até que haja uma legislação federal ou regulamentação da Corregedoria Nacional de Justiça que tenha analisado sua viabilidade.
### O que diz a ABToken
A ABToken, em sua nota, expressou sua tristeza em relação a essa proibição, pois acredita que a tecnologia blockchain pode aumentar a segurança nas transações imobiliárias e destacar a importância do serviço de registro de imóveis no Brasil. A associação defende que a tokenização é uma maneira de abrir mais portas para que milhões de brasileiros acessem investimentos, além de tornar o mercado financeiro mais inclusivo.
A ABToken afirmou: “A vedação da tokenização imobiliária, motivada pela falta de conhecimento sobre os impactos positivos que essa tecnologia pode trazer, é um retrocesso.” Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken, ressaltou que a organização sempre buscou o diálogo e trabalhou para fornecer informações sobre como garantir a segurança nas transações realizadas com tecnologia descentralizada. Ela sublinha a importância do registro de imóveis, mas lamenta que haja resistência à inovação nesse setor.
